Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2025, a Lei federal 15.100/2025 passa a limitar o uso de aparelhos eletrônicos para fins não didáticos– durante as aulas, nos recreios e nos intervalos em todas as etapas da educação básica -, permitindo que os estudantes utilizem os celulares em situações com intencionalidade pedagógica, em casos de emergência ou de necessidades de saúde.
O uso pedagógico da tecnologia merece um capítulo à parte. Considerando a Lei nº 15.100/2025, a proibição do uso dos aparelhos não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. A norma determina que “o uso dos celulares e de qualquer tecnologia em sala de aula deve ser pautado por uma intencionalidade pedagógica clara”.
Além disso, a maior parte das escolas defende ‘o bom uso das tecnologias em sala de aula’. É o que aponta o levantamento feito pela Pesquisa TIC Educação 2023, que analisou o uso da tecnologia no ambiente escolar. O estudo revelou que 40% das 3 mil instituições entrevistadas utilizam ferramentas como plataformas digitais de aprendizagem. Para Raphaela Chicarino, coordenadora pedagógica do Colégio Fênix Guaratinguetá, os dispositivos eletrônicos, quando usados de forma consciente e orientada, podem ser aliados valiosos no processo de aprendizagem:
“Ao estabelecer diretrizes claras para o uso da tecnologia, as escolas valorizam tanto as metodologias tradicionais quanto as inovações digitais, promovendo o desenvolvimento de competências importantes, como o pensamento crítico, a criatividade e a resolução de problemas”, justifica.
A proposta da nova legislação é encontrar o equilíbrio entre o digital e o analógico. Pensando nisso, os coordenadores Raphaela Chicarino e Celso Aquino, também do Colégio Fênix, separaram 3 dicas para garantir o uso correto de tecnologias educacionais. Confira!
- Estabeleça regras claras para os alunos:Nesse momento de transição, é essencial que a instituição elabore um regulamento interno, que vá ao encontro da nova lei. Além disso, é importante promover a comunicação não só entre professores e alunos, mas também entre pais e responsáveis para que todos estejam cientes das consequências do uso indevido desses aparelhos durante o horário escolar.
- Ofereça aparelhos próprios para o estudo:Uma prática eficaz para evitar a distração e o uso imprudente dessas tecnologias é substituir os aparelhos pessoais — como smartphones e tablets — por dispositivos digitais oferecidos pela escola, integrando ferramentas como aplicativos educacionais, plataformas de gamificação e ambientes virtuais de aprendizagem.
“Aqui no Colégio Fênix Guaratinguetá, já utilizamos o Learning Book para substituir celulares no ambiente escolar desde 2022, com muito sucesso. Os professores utilizam para atividades de pesquisa, simulação matemática, laboratórios virtuais de física, química e biologia, jogos pedagógicos, leitura crítica e reflexão sobre o próprio uso da tecnologia e muito mais, de forma a complementar a proposta pedagógica da escola”, comenta Celso Aquino.
- Adote soluções de controle e de monitoramento:Para proteger a segurança dos alunos e garantir que os estudantes utilizem as tecnologias com foco no aprendizado, a escola pode implementar aplicativos e softwares que restrinjam o acesso a conteúdos inadequados. É possível, também, configurar as redes de Wi-Fi para permitir acesso somente a plataformas e a sites educativos.
