A gestão do prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por apresentar indícios de irregularidades na gestão orçamentária. O alerta, referente ao terceiro bimestre de 2025, aponta que a administração municipal demonstrou um quadro de custos e programas comprometidos, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O comunicado oficial do TCESP, de número SDG nº 48/2025, especifica que o alerta se baseia no inciso V do parágrafo 1º do artigo 59 da LRF. Este trecho da legislação prevê a notificação de gestores quando há constatação de fatos que comprometem os custos ou os resultados dos programas, ou quando são identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Com a notificação, Jundiaí entra para uma lista de municípios que devem prestar atenção à sua saúde fiscal.
Este alerta não representa uma condenação imediata das contas, mas serve como um aviso formal para que a prefeitura adote as medidas corretivas necessárias. O próprio Tribunal de Contas esclarece no documento que “a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2025”.
Dessa forma, a administração do prefeito Gustavo Martinelli estará sob um olhar mais atento do órgão fiscalizador durante a análise final das contas deste ano. A situação exige que o governo municipal justifique os apontamentos e demonstre que a gestão dos recursos públicos está em conformidade com as metas fiscais e orçamentárias estabelecidas.
