A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/25, que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para carros com mais de cinco anos de fabricação. Relatado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o texto propõe unificar a verificação de itens de segurança com o controle de emissões de poluentes e ruídos.
Veículos com mais de cinco anos passarão por inspeções em intervalos a serem definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A vistoria também será exigida em casos de transferência de propriedade, recuperação de roubo ou suspeita de clonagem, integrando-se à rotina do licenciamento veicular.
A condução de veículos sem vistoria em dia configurará infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização. Segundo o relator, a isenção para carros novos evita sobrecarga financeira aos proprietários e considera a realidade da frota nacional.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado ao Senado antes de seguir para sanção presidencial e eventual conversão em lei.
