O feminicídio segue ocupando um dos capítulos mais trágicos e persistentes do cenário da violência no Brasil. Mesmo após avanços significativos em legislações e políticas públicas de proteção à mulher, o país ainda enfrenta índices alarmantes de assassinatos motivados por gênero. E o mais grave: a maioria desses crimes poderia ter sido evitada.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os feminicídios raramente são atos isolados. Eles acontecem, em geral, após longos períodos marcados por ameaças, perseguições, agressões psicológicas e comportamentos de controle. Trata-se, portanto, do ponto final de uma escalada previsível de violência — previsível, mas frequentemente ignorada.
Escalada previsível e sinais negligenciados
Na imensa maioria dos casos, o feminicídio não surge do nada. Ele é o resultado de uma sequência contínua de abusos — psicológicos, patrimoniais, morais, sexuais — que se intensificam ao longo do tempo, especialmente em contextos de separação. Nesses momentos, muitos agressores passam a usar os filhos, processos judiciais ou disputas familiares como formas de punição e controle, prática conhecida como violência vicária.
A estrutura patriarcal e a naturalização do controle masculino sobre a mulher reforçam essa perpetuação. Sinais de alerta — como ciúme extremo, isolamento da vítima, desqualificação constante, perseguição e ameaças veladas — costumam preceder o desfecho fatal. Quando o Estado ou a rede de apoio falham em intervir a tempo, o risco se concretiza.
Falhas institucionais e a palavra desacreditada da mulher
Apesar de legislações como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, o sistema ainda não responde de forma eficaz. Persistem a morosidade judicial, a falta de monitoramento dos agressores e decisões que relativizam o risco vivido pela mulher. Soma-se a isso a deslegitimação da palavra da vítima, cenário agravado pela vulnerabilidade econômica e pelo medo de represálias.
Muitas mulheres sabem que estão em perigo, mas não conseguem sair do ciclo por ausência de proteção concreta. Essa sensação de abandono reforça a impunidade e alimenta novas violências.
Caminhos possíveis para a prevenção
Prevenir o feminicídio exige ação integrada e urgente do Estado. A violência de gênero precisa ser encarada como uma questão de segurança pública, saúde e direitos humanos. Denúncias iniciais não devem ser tratadas como “conflitos domésticos”, e as medidas protetivas precisam ser concedidas e fiscalizadas de forma imediata e efetiva.
É fundamental garantir abrigos seguros, atendimento psicológico, assistência social e meios para autonomia econômica. A mulher só consegue romper o ciclo quando sente que sua proteção está assegurada. Paralelamente, é indispensável o investimento na capacitação técnica e humanizada de magistrados, promotores e agentes de segurança. Sem formação adequada, o próprio sistema de Justiça pode reproduzir estereótipos e expor vítimas e crianças a novos riscos.
O papel das provas e da denúncia precoce
Ao menor sinal de violência, a orientação é clara: buscar uma delegacia especializada ou acionar o Disque 180 em situação de risco. A denúncia precoce salva vidas — não é necessário esperar a agressão física para pedir ajuda.
Organizar provas também é essencial: mensagens, áudios, prints, fotos, laudos médicos e boletins de ocorrência fortalecem o relato da vítima e demonstram a continuidade da violência. Todos esses registros devem ser guardados com segurança e, se possível, compartilhados com alguém de confiança.
Violência processual e o uso distorcido da lei
A violência contra a mulher também pode se manifestar dentro do sistema de Justiça. A distorção da Lei de Alienação Parental é um exemplo disso: em muitos casos, ela tem sido utilizada para desacreditar mulheres que denunciam abusos, configurando o que chamamos de violência processual. Trata-se de uma estratégia que fragiliza mães e crianças, mantendo a mulher sob controle e expondo-a novamente ao agressor.
Rever essas práticas é parte essencial do enfrentamento ao feminicídio. Enquanto o processo judicial for usado como instrumento de silenciamento, estaremos falhando em nossa missão de proteger vidas.
Escuta, coragem e responsabilidade
Combater o feminicídio vai muito além de punir. Exige escuta qualificada, empatia institucional e coragem política para rever leis e práticas que mais revitimizam do que protegem. Cada omissão diante de um sinal de alerta contribui para um desfecho que poderia ter sido evitado.
Proteger a vida das mulheres não é apenas questão legal — é compromisso ético e humano de toda a sociedade.
Artigo por: Victória Araújo Acosta, advogada e fundadora da VAA Advocacia, escritório de abrangência nacional com atuação exclusiva em direito de família e violência doméstica, com foco na defesa de mães, mulheres e crianças. Laureada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas, é reconhecida nacional e internacionalmente pela ONU por sua atuação em causas complexas do direito das famílias com aplicação da perspectiva de gênero. Atualmente, lidera a equipe do VAA, formada por mulheres advogadas, e é responsável técnica por centenas de processos em todos os estados do país. Também é palestrante e presença ativa nas redes sociais, impactando diariamente milhares de mulheres ao oferecer informações jurídicas sérias e relevantes.
