As equipes de fiscalização do Procon-SP estão monitorando o comportamento do mercado em relação aos preços dos combustíveis. Consumidores que se depararem com práticas consideradas abusivas e não obtiverem solução diretamente no posto podem registrar reclamação pelo site www.procon.sp.gov.br. O órgão orienta que os relatos sejam acompanhados de anexos com comprovações para viabilizar a análise individual de cada caso.
O Procon-SP lembra que a legislação federal garante a livre concorrência e veda o tabelamento de preços. Ao mesmo tempo, o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação. Por isso, os postos de combustível são obrigados a divulgar os preços de forma clara, correta e visível, permitindo que o consumidor visualize os valores antes mesmo de entrar no estabelecimento e decida se deseja ou não abastecer.
Desde 2023, as equipes do Procon-SP já fiscalizaram mais de 6 mil postos de combustível em todo o estado. As vistorias abrangem desde a qualidade do produto até a transparência das informações ao consumidor, incluindo preços e validade de produtos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas.
