Um projeto de lei aprovado na última terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe recolocar nas placas dos veículos o nome do estado, do município de registro e a bandeira da unidade da federação. A matéria, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o autor, a mudança busca auxiliar autoridades de trânsito e forças de segurança na identificação rápida da origem dos veículos em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo automóveis. O projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro para restabelecer essas informações visíveis na placa, hoje ausentes no padrão Mercosul.
O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a proposta pretende resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional. Para ele, a identificação de estado e município também facilita perceber quando se trata de veículos “de fora”, o que pode ajudar na fiscalização e na segurança nas estradas.
O texto deixa claro que não haverá obrigação de troca das placas já em circulação, nem custo extra para os atuais proprietários. De acordo com o Artigo 2º do projeto, o novo padrão passará a valer apenas para veículos emplacados após a entrada em vigor da lei, caso ela seja aprovada pelas duas Casas e sancionada pela Presidência da República.
Atualmente, o Brasil adota a placa padrão Mercosul, obrigatória desde o início de 2020 para veículos novos e situações como transferência de município, estado ou propriedade. O modelo extinguiu a indicação de cidade e estado na placa e trouxe mudanças como a nova combinação alfanumérica com quatro letras e três números, aumento do número de combinações possíveis para cerca de 450 milhões e inclusão de QR Code para consulta de dados e reforço da segurança contra clonagens.
