O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Jundiaí, na gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Machado (PL), totalizando mais de R$ 70 milhões. A decisão foi tomada na terça-feira (28) e envolve um acordo na área de infraestrutura e outro na saúde.
O primeiro contrato, de R$ 51,7 milhões, foi assinado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda. para conservação e manutenção de áreas verdes, parques, arborização e limpeza de córregos em espaços públicos da cidade. A contratação ocorreu por dispensa de licitação.
Na mesma sessão, o TCE-SP analisou um segundo contrato, firmado em 2022 com a Organização Social Fênix do Brasil Saúde, no valor de R$ 20,9 milhões, para gestão da UPA Vetor Oeste. O acordo também foi considerado irregular, com determinação de devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos.
Os casos foram analisados pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, que acompanhou os relatórios de fiscalização e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Durante a sessão, ele não detalhou os motivos das irregularidades, mas, no caso da UPA, mencionou que a fiscalização identificou problemas na execução do contrato.
As decisões do TCE-SP reforçam a fiscalização sobre contratações públicas e podem resultar em sanções aos responsáveis envolvidos, além da obrigação de ressarcimento nos casos previstos.
