A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas de 2024 da Prefeitura de Jundiaí, referentes ao último ano da administração do ex-prefeito Luiz Fernando Machado. Com a decisão, o município encerra um ciclo de oito anos de gestão, iniciado em 2017, com todas as contas anuais aprovadas pelo órgão de controle externo.
O processo técnico agora segue para homologação do Tribunal Pleno, publicação no Diário Oficial e, depois, julgamento político definitivo pela Câmara Municipal.
A fiscalização anual do TCE-SP avalia o cumprimento da legislação fiscal, o equilíbrio orçamentário, a aplicação correta dos recursos e o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer favorável indica que a Prefeitura cumpriu os requisitos legais e manteve as finanças em conformidade jurídica.
Luiz Fernando Machado afirmou que o resultado reflete o esforço técnico de dois mandatos consecutivos e a superação de crises como a pandemia e a oscilação na arrecadação. Segundo ele, a aprovação integral confirma a combinação entre rigor fiscal e investimentos contínuos em benefício da população, com decisões pautadas por planejamento e transparência.
