A Prefeitura de Jundiaí notificou o proprietário de um imóvel particular abandonado na avenida São João, na Ponte São João, onde antes funcionava uma agência bancária. A ação foi feita pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal, e a notificação foi enviada via Correios.
O proprietário terá 20 dias, a partir do recebimento, para regularizar o local, realizando a limpeza do imóvel, o fechamento adequado e garantindo condições mínimas de segurança e salubridade, conforme a legislação. A medida está amparada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), pelo artigo 1.276 do Código Civil e por normas municipais sobre a função social da propriedade e a responsabilidade do dono na manutenção do bem.
Se as determinações não forem cumpridas dentro do prazo, o imóvel poderá ser alvo de multa. A antiga agência do Santander vem sendo alvo constante de vandalismo, e, nos últimos meses, três pessoas já foram presas no local pela Polícia Militar por furto.
A Prefeitura informou que cobrou formalmente providências do proprietário para evitar novos atos de depredação e reforçar a segurança na área.
