A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, a punição sobe para 18 meses. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). A proposta tramita em conjunto com outras três — os PLs 236/24, 951/24 e 257/24 — que tratam do mesmo tema.
Para Ayres, o abandono de animais deve ser combatido com rigor pelo Estado. “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar a reincidência desse comportamento”, afirmou o relator.
