A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, com 315 votos favoráveis e 38 contrários. A proposta, que teve tramitação acelerada por requerimento de urgência, agora segue diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os medicamentos não serão expostos em gôndolas comuns, mas comercializados em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para atividade farmacêutica, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto exige farmacêutico presente durante todo o funcionamento e proíbe oferta em bancadas ou áreas abertas fora do espaço da farmácia.
Medicamentos sujeitos a controle especial terão regras específicas: pagamento antes da entrega ou transporte em embalagens lacradas até o caixa. Canais digitais só poderão ser usados para entrega, respeitando exigências sanitárias.
O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) defendeu a medida por ampliar acesso em localidades sem farmácias, reduzindo deslocamentos longos para compra de remédios. A proposta, aprovada previamente pelo Senado, visa equilibrar conveniência ao consumidor com segurança sanitária.
