O prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira (PL), pode ter seu mandato cassado nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal, após apenas um ano à frente do Executivo. A votação decisiva acontece hoje às 18h e pode marcar uma mudança brusca na administração da cidade.
Nogueira responde a três acusações principais que motivaram a abertura do processo de cassação: gasto de R$ 7 milhões no Hospital das Clínicas sem autorização prévia e empenho adequado, fornecimento de alimentação a servidores públicos sem controle sanitário adequado, e descumprimento sistemático de pedidos de informação da Câmara Municipal.
Processo e acusações
A comissão processante criada para apurar as denúncias concluiu os trabalhos e emitiu parecer favorável à cassação. O relator da comissão, vereador Leandro Bizetto (PSDB), detalha que as infrações estão estruturadas em três núcleos centrais de acusação.
A primeira diz respeito à falta de fiscalização do contrato de fornecimento de marmitex para servidores públicos, que teria exposto funcionários a alimentos impróprios para consumo. Segundo Bizetto, a Prefeitura não apresentou os contratos firmados nem esclareceu qual empresa era responsável pelo serviço, fornecendo apenas a relação de funcionários.
A segunda acusação envolve suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) assumir a gerência do Hospital das Clínicas, os custos anuais teriam saltado de R$ 4,3 milhões para R$ 7 milhões. “Os pagamentos foram efetuados sem que houvesse o empenho prévio da verba, o que caracteriza infração à responsabilidade fiscal”, explica o vereador.
Por fim, Nogueira é acusado de omissão de informações e descumprimento de requerimentos do Legislativo. Os pedidos de esclarecimento sobre a transição da gestão do hospital e sobre a alimentação dos servidores foram inicialmente ignorados e, quando respondidos, vieram incompletos.
Mudanças na composição e votação
Em uma decisão que gerou controvérsia, o presidente da Câmara retirou dois vereadores da votação e convocou suplentes para ocupar seus lugares. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos nove votos favoráveis entre os parlamentares.
Nos bastidores, Adeildo Nogueira tenta articular apoio para permanecer no cargo, enquanto parte da população pressiona os vereadores por uma mudança na administração municipal. O vereador Bizetto critica a forma de gestão do prefeito: “Adeildo faz uma gestão autoritária e centralizadora. Não deixa bons secretários trabalharem e tudo acaba ficando engessado”.
O que acontece em caso de cassação
Caso a cassação seja aprovada, não haverá novas eleições. O vice-prefeito, Marcelo de Araújo, assumirá automaticamente o comando do Executivo municipal para completar o mandato até o final de 2028.
Outras polêmicas
Além do processo de cassação, o prefeito se envolveu recentemente em outra controvérsia ao anunciar um projeto de asfaltamento que previa a divisão dos custos com a população, sem isenção do IPTU. A proposta não foi bem recebida pelos moradores e não deve avançar.
Em nota, a Prefeitura atribuiu ao endividamento histórico e à falta de planejamento anterior a limitação da capacidade de investimento do município. A gestão defende o uso do modelo de contribuição de melhoria, previsto em lei, para execução de obras estruturantes. Sobre a possibilidade de cassação, o Executivo não se manifestou.
