A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, em primeira discussão, um Projeto de Lei que estabelece regras mais rígidas para a exibição de preços de combustíveis nos postos da cidade. De autoria do vereador Bene Lima (PL), a medida visa combater práticas consideradas abusivas e que podem induzir o consumidor ao erro.
A principal mudança é a proibição do destaque para preços promocionais nas placas e painéis. Muitos postos anunciam em letras grandes um valor mais baixo, condicionado ao uso de aplicativos de pagamento ou programas de fidelidade, enquanto o preço real, para a maioria dos consumidores, fica em segundo plano ou em formato reduzido.
Com a nova lei, o valor principal exibido deverá ser o mesmo praticado diretamente na bomba para todos os clientes. Caso o posto queira divulgar um preço promocional, este deverá aparecer de forma secundária, em tamanho menor e com a indicação clara das condições para sua validade, como o método de pagamento.
“Essa prática pode confundir e prejudicar o consumidor. A proposta visa garantir mais transparência e inibir práticas abusivas na divulgação de preços”, afirmou o vereador Bene Lima.
O projeto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem as regras. Em um primeiro momento, será emitida uma advertência por escrito, com prazo de 15 dias para adequação. Caso a irregularidade persista, será aplicada uma multa de R$ 2 mil, que pode ser dobrada para R$ 4 mil em caso de reincidência. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação para ser aprovado em definitivo.
