A Prefeitura de Jundiaí abriu concorrência pública para concessão do transporte coletivo urbano. O prazo para entrega das propostas termina em 19 de fevereiro, às 9h30, e as ofertas serão abertas meia hora depois. A empresa vencedora poderá explorar o serviço por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, conforme regras do edital.
Qualquer empresa de ônibus pode participar da disputa, desde que atenda às exigências estabelecidas, inclusive as que já atuam na cidade: Viação Leme, Viação Jundiaiense e Três Irmãos. A concessão será em lote único, englobando todas as linhas da área urbana de Jundiaí e incluindo atividades como implantação e operação de sistemas de informação aos usuários, bilhetagem eletrônica e manutenção de terminais, abrigos e pontos de ônibus.
Na justificativa para abertura da licitação, o prefeito Gustavo Martinelli afirma que foram realizados estudos técnicos e financeiros e destaca que a Prefeitura não dispõe de orçamento específico para prestar diretamente o serviço. Segundo ele, neste momento seria inviável comprar ou alugar veículos, motivo pelo qual a concessão é apontada como alternativa para assegurar a operação do transporte coletivo.
O processo atual é resultado de uma discussão iniciada ainda na gestão de Luiz Fernando Machado. Em agosto de 2021, a administração municipal contratou uma empresa especializada em engenharia consultiva para definir políticas relacionadas à tarifa do transporte público previstas em futuros contratos de concessão, com foco em melhorar a qualidade do serviço e manter tarifas em patamar considerado módico, além de estruturar a modelagem da licitação.
O contrato com as empresas de ônibus em operação terminou em janeiro do ano passado, e em dezembro de 2023 a Prefeitura recontratou a Auto Ônibus Três Irmãos, a Viação Jundiaiense e a Viação Leme. Em 13 de dezembro do ano passado, foi realizada sessão extraordinária para votar o projeto 14.500/2024, que tratou da licitação para concessão, regulamentando responsabilidades, direitos, deveres, critérios de qualidade, eficiência e fiscalização, com objetivo de consolidar e atualizar a legislação municipal.
Na ocasião, a equipe de transição do então prefeito eleito Gustavo Martinelli (União Brasil) divulgou nota afirmando que não houve diálogo para a aprovação do projeto. Já neste ano, a Prefeitura promoveu três audiências públicas para discutir a futura concessão, além de consulta on-line e pesquisa de origem e destino, com o objetivo de coletar contribuições da população sobre o modelo de operação do transporte coletivo na cidade.
