O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncia de abuso sexual. Láuar foi o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, decisão tomada por maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, confirmou a abertura de investigação e afirmou que ao menos duas pessoas que dizem ter sido vítimas do magistrado serão ouvidas. Campbell classificou a sentença que absolveu o réu como um “retrocesso civilizatório”, por contrariar entendimento consolidado há cerca de 20 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de proteção integral a menores de 14 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possui jurisprudência firme de que consentimento da vítima, relacionamento amoroso ou anuência familiar não afastam o crime de estupro de vulnerável.
Na decisão contestada, Magid Láuar entendeu que havia “vínculo afetivo consensual” e “relação análoga ao matrimônio” entre o réu e a menina, com ciência da família, e afastou a condenação de primeira instância, que havia imposto pena de nove anos e quatro meses de prisão ao homem e responsabilizado também a mãe da adolescente. Ele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição.
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais entrou no caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou representação pedindo o afastamento do desembargador, alegando “fato novo e de extrema gravidade” e citando a norma que prevê suspeição de magistrado investigado por fato análogo ao julgado. Em nota, o TJMG confirmou ter recebido denúncia de abuso sexual contra Láuar e informou que abriu procedimento administrativo para apuração; ele ainda não se manifestou publicamente.
