Um conhecido comerciante de Jundiaí, preso em flagrante durante uma operação da polícia civil na última quinta-feira (9), foi solto após a Justiça considerar a prisão irregular durante a audiência de custódia. A ação, conduzida pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Campinas, apurava crimes contra as relações de consumo e a ordem tributária.
A operação ocorreu em uma loja de produtos naturais no Centro de Jundiaí. No local, policiais civis da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) apreenderam 495 frascos do suplemento “Bio Vitae” sem procedência comprovada. Ao consultarem o CNPJ informado nas embalagens, os agentes descobriram que a empresa não existia legalmente. Além disso, o proprietário não apresentou nenhuma nota fiscal de aquisição dos produtos.
Durante a vistoria, também foram encontradas embalagens de “Whey Protein” artesanal, sem qualquer rotulagem ou especificação de origem, o que viola as normas sanitárias da Anvisa. Diante das irregularidades, o comerciante foi autuado em flagrante com base na Lei nº 8.137/90 e, por se tratar de uma infração inafiançável, foi encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista.
No entanto, em audiência de custódia, o Tribunal de Justiça determinou a liberação do empresário. Segundo nota emitida pelo TJ, o juiz responsável considerou a prisão “irregular” por não ter sido anexada aos autos a Ordem de Serviço para a busca e apreensão no estabelecimento. O magistrado também apontou que, caso a ação tenha sido motivada por uma denúncia anônima, os policiais deveriam ter realizado “diligências prévias” para confirmar as informações antes de entrarem na loja.
O relatório policial inicial apontava que o CNPJ do fabricante dos suplementos era inexistente e que o nome nas embalagens pertencia a outro fabricante, configurando crime contra as relações de consumo. A equipe da Deic, que informou estar empenhada em investigar produtos que causam intoxicações na população, preferiu não comentar a decisão judicial. O caso segue sob investigação para apurar a origem dos produtos.
