A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou o desvio de mais de R$ 103 mil de uma idosa com Alzheimer em Jundiaí, supostamente praticado pela própria filha, responsável por parte dos cuidados da mãe. O caso foi investigado pelo 2º Distrito Policial e resultou no indiciamento da suspeita por apropriação de bens de pessoa com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o relatório final do delegado Pedro Henrique Felhberg Craveiro, a vítima necessita de cuidados ininterruptos, prestados de forma alternada pelos filhos, e o marido, que é o curador judicial, procurou a polícia após identificar movimentações financeiras suspeitas. A investigação apontou que, ao longo de cerca de dois meses, a filha se apropriou de documentos, cartões bancários e celular da mãe, foi a uma agência do Banco Mercantil e contratou empréstimos e realizou diversas operações sem autorização do curador.
Em interrogatório, a investigada confessou o crime, dizendo ter usado o celular da mãe para contratar empréstimos junto ao INSS, alegando necessidade de recursos para custear os cuidados, incluindo um empréstimo de R$ 30.385,58 com desconto em 13º salário. Ela também admitiu saques fracionados – limitados a R$ 1 mil por operação, até R$ 5 mil por dia – e uso do cartão de débito em supermercados, pizzarias e outros estabelecimentos, bem como o pagamento de dívidas pessoais, entre elas a regularização de um veículo em seu nome.
Extratos bancários anexados ao inquérito comprovam as transações fraudulentas, o comprometimento do 13º salário da vítima e gastos sem relação com o sustento ou cuidado da idosa. O celular da vítima, que estava na casa da investigada, foi apreendido e depois devolvido à proprietária.
A filha foi indiciada com base no artigo 89, inciso II, da Lei nº 13.146/2015, que prevê de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem se apropriar ou desviar bens de pessoa com deficiência. O delegado pediu à Justiça o bloqueio de R$ 103 mil das contas da investigada para ressarcimento do prejuízo, e o caso agora segue para o Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia criminal.
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