A Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí foi reconhecida, pela primeira vez, pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mecanismo federal vinculado ao novo Fundeb que destina recursos complementares da União às redes públicas que apresentam avanços na redução das desigualdades educacionais, especialmente entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Previsto na Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, o VAAR funciona como um instrumento de indução à qualidade e equidade na educação básica, avaliando políticas públicas, práticas de gestão e resultados alcançados. A medição segue critérios definidos pela Resolução nº 15/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
Segundo a secretária municipal de Educação, Priscila Costa, o reconhecimento é resultado de uma série de ações voltadas à melhoria da gestão e ao fortalecimento da equidade. “Para alcançar essa conquista, o município precisou comprovar cumprimento das condicionalidades, como a redução das desigualdades de aprendizagem entre níveis socioeconômicos e raciais, além da gestão democrática e do acompanhamento constante dos indicadores. Avançamos no indicador de atendimento e continuaremos a avançar no de aprendizagem dos estudantes em vulnerabilidade”, destacou.
A conquista representa um marco na política educacional de Jundiaí, demonstrando o amadurecimento das ações estruturantes e o alinhamento às diretrizes nacionais de qualidade. Em anos anteriores, a rede municipal ainda não atendia plenamente aos critérios do Novo Fundeb, o que impedia o recebimento do recurso complementar da União.
Com o reconhecimento, Jundiaí passa a ser oficialmente identificada por seu modelo de gestão educacional voltado à equidade, à melhoria contínua do ensino e à garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes, reforçando o papel da educação como ferramenta de transformação social.
