A Serra do Japi, principal patrimônio ambiental de Jundiaí e referência nacional em conservação da Mata Atlântica, pode ganhar proteção contra a expansão imobiliária por tempo indeterminado. A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que impede, por prazo indeterminado, a tramitação de procedimentos administrativos relacionados a empreendimentos imobiliários e atividades correlatas no Território de Gestão da Serra do Japi, até que seja concluída a revisão da Lei Complementar nº 417/2004, que instituiu o sistema de proteção da área.
A medida amplia e atualiza uma proteção que já existe. Em 2017, então como vereador e presidente da Câmara, Gustavo Martinelli foi autor da Lei Complementar nº 576, que restringiu a expansão imobiliária na região da Serra do Japi por dez anos, prazo que vai até 2027, após aprovação unânime dos vereadores. Agora, na condição de prefeito, ele propõe que esse “congelamento” seja convertido em proteção permanente, vinculada à revisão definitiva do marco legal da serra.
Segundo o prefeito, o projeto foi construído com foco em um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado. Martinelli destaca que a Serra do Japi é essencial para o equilíbrio ecológico e climático da região, além de ter valor paisagístico e simbólico para a cidade, e defende que Jundiaí continue crescendo, gerando oportunidades, mas com respeito aos limites ambientais e ao que define como “o que a cidade tem de mais valioso”.
O texto agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos vereadores. A discussão no Legislativo deve envolver o Conselho Municipal de Política Territorial, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), o Conselho Gestor da Serra do Japi e a sociedade civil, ampliando a transparência e a participação social na revisão das regras de proteção e uso do território.
Paralelamente ao projeto de lei, a Prefeitura afirma que vem ampliando ações de conservação por meio da Fundação Serra do Japi, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA) e de outras pastas. Entre as iniciativas estão colóquios científicos, ampliação das visitas monitoradas à Reserva Biológica, fortalecimento de parcerias com instituições de pesquisa, avanço na regulamentação da Estrada-Parque, ações de educação ambiental do programa “Conhecer para Preservar” e o reforço da prevenção e combate a incêndios florestais em parceria com Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e entidades ambientais.
