O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias. A medida altera temporariamente o regime de cumprimento da condenação e leva em conta o atual quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, internado desde meados de março após ser diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração.
A decisão atende a pedido da defesa, que argumentou pela necessidade de cuidados contínuos fora do sistema prisional, e ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à integridade física de Bolsonaro e defendeu a flexibilização do regime em caráter humanitário.
A autorização foi fixada pelo prazo de 90 dias, podendo ser reavaliada ao fim do período com base na evolução do quadro clínico e em eventuais novos laudos médicos. Durante o intervalo, o ex-presidente deverá cumprir condições impostas pela Justiça, que podem incluir monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento.
Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão após condenação no STF por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido no sistema prisional do Distrito Federal antes de ser transferido para um hospital particular, onde segue em tratamento. A concessão da domiciliar ocorre em meio a pressões políticas e jurídicas, com aliados intensificando pedidos por mudança de regime desde a internação do ex-presidente. A decisão dialoga com precedentes recentes da Corte, que já autorizaram prisão domiciliar em situações de saúde consideradas graves, desde que comprovadas por documentação médica.
