O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou que a PEC propondo teto nacional de 1% para o IPVA atingiu as 171 assinaturas mínimas para tramitação na Câmara. O texto altera a base de cálculo para o peso do veículo, vedando uso do valor de mercado ou venal, criticado por tributar bens que desvalorizam.
Atualmente, alíquotas variam de 1% a 4% nos estados, com SP, RJ, MG, DF e BA no máximo. Kataguiri compara ao modelo japonês (peso e cilindrada) e americano (taxas fixas), chamando o brasileiro de “anomalia”. A PEC autoriza abatimentos para veículos menos poluentes.
Para compensar perdas, limita gastos com propaganda institucional a 0,1% da Receita Corrente Líquida nos Três Poderes, restringindo a utilidade pública.
