PSL processa Luiz Fernando por ABUSO DE PODER

O Jundiaí365 teve acesso, com exclusividade, ao processo de nº 0600557-38.2020.6.26.0281 impetrado pelo PSL contra a campanha de Luiz Fernando Machado, candidato a reeleição para o cargo de prefeito de Jundiaí.

De acordo com o documento, Luiz Fernando é acusado de abuso de poder político e conduta vedada. A reclamação contra o candidato do PSDB é sobre o fato de que Luiz Fernando gravou vídeos de sua campanha eleitoral em prédios públicos, situação que, segundo o PSL, seria impossível para os demais candidatos do pleito.

Os advogados do PSL afirmam que Luiz Fernando se aproveita do mandato eletivo para fazer propaganda em prédios da Administração Pública e solicitam que haja Investigação Judicial Eleitoral

O processo ainda descreve, todos os prédios utilizados e os vídeos publicados pelo atual prefeito como forma de campanha eleitoral, os prédios são:

UPA Vetor Oeste

Segundo os advogados do PSL, o o serviço público de atendimento de saúde teve de ser desocupado para a realização das filmagens.

Segundo os advogados do PSL, o o serviço público de atendimento de saúde teve de ser desocupado para a realização das filmagens.

Escola Municipal da Vila Hortolândia

Filmagens em locais restritos dentro do Hospital São Vicente

Conforme o “caput” do Art. 73, que trata inicialmente sobre o tópico “Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais” da Lei n. 9.504 de 1997:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;