Sistema Nacional de Fomento: o motor do desenvolvimento regional sustentável brasileiro

Responsável por quase metade do mercado creditício nacional e protagonista na agenda ESG, o SNF emerge como peça-chave na construção de um Brasil mais sustentável e inclusivo

Quando se fala em financiamento ao desenvolvimento no Brasil, uma sigla se destaca como pilar fundamental da economia nacional: o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Composto por 34 instituições financeiras de desenvolvimento, este sistema representa hoje 45% do mercado creditício brasileiro e impressionantes 74% dos investimentos de longo prazo no país. Mais do que números expressivos, o SNF simboliza uma estratégia coordenada para promover o desenvolvimento regional sustentável, alinhando crescimento econômico com responsabilidade socioambiental.

Uma rede nacional com capilaridade regional

O SNF constitui uma rede federativa de fomento que reúne instituições de alcance regional, sendo federais, regionais e subnacionais, presentes em todo o país e conhecedoras das especificidades de cada local. Esta estrutura heterogênea congrega bancos públicos e de desenvolvimento federais e estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, além da Finep e do Sebrae.

“O SNF tem sido, ao longo do tempo, um importante instrumento para superar os diferentes desafios que o desenvolvimento econômico brasileiro enfrentou, desempenhando papel fundamental para o país realizar as transformações exigidas em cada momento”, destaca a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que representa o sistema.

A capilaridade regional do SNF permite que o financiamento chegue a todas as regiões do país, adaptando-se às peculiaridades locais. Por meio da presença regional das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) e de sua vocação para o crédito, o SNF alcança municípios que muitas vezes não são atendidos adequadamente pelo sistema financeiro privado.

Impactos concretos no desenvolvimento regional

Os números revelam o impacto transformador do SNF no desenvolvimento brasileiro. Em 2023, o sistema repassou aos municípios brasileiros um valor recorde de R$ 16,1 bilhões, representando um aumento de 42,4% em relação ao ano anterior. Este montante beneficiou 932 municípios através de 1.235 contratos, sendo que 47,9% do total desembolsado (R$ 7,7 bilhões) foram direcionados para cidades de médio e pequeno porte.

O sistema demonstra sua relevância especial para as microempresas, segmento que recebeu um incremento de 48% no volume de recursos até março de 2023, passando de R$ 31,4 bilhões para R$ 46,5 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior. Este crescimento evidencia como o SNF atua como instrumento de inclusão financeira e democratização do acesso ao crédito.

Agenda ESG e objetivos de desenvolvimento sustentável

Um dos aspectos mais destacados da atuação contemporânea do SNF é seu alinhamento com a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Segundo estudo da ABDE em parceria com o PNUD, o montante de recursos do SNF direcionados aos ODS cresceu 44% entre 2020 e 2022.

Os três principais ODS financiados pelas instituições do SNF entre 2020 e 2022 foram: ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e ODS 8 (Crescimento Econômico). Estes três objetivos concentraram 58% do total de recursos do SNF, calculados em R$ 652,5 bilhões.

“O Sistema Nacional de Fomento tem o potencial de ser um motor de mudança, transformando compromissos em ações concretas”, afirmou Silvia Rucks, coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil, destacando a importância do sistema para o cumprimento da Agenda 2030.

A Indústria Verde como fronteira de expansão

O SNF posiciona-se na vanguarda do financiamento à indústria verde, setor considerado estratégico para a transição energética brasileira. Recentemente, o Senado aprovou projeto que oferece tratamento especial ao financiamento da indústria verde através do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), estabelecendo melhores condições de financiamento e equalização de taxas de juros.

A criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), instituído pela Lei 15.103/25, representa um marco nesta direção. O programa visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável através do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono sem a necessidade de garantias reais.

Entre as áreas contempladas estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis.

Exemplos de sucesso regional

A atuação descentralizada do SNF produz casos de sucesso em todas as regiões brasileiras. No Nordeste, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) bateu recorde de investimento em 2024, fornecendo mais de R$ 50 milhões a empreendedores locais, valor 43,21% maior que em 2021.

Na região Norte, a AFEAM (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) firmou acordo para disponibilizar linha de financiamento voltada a taxistas e motoristas de aplicativos que desejam equipar seus veículos com Gás Natural Veicular (GNV), contribuindo para a redução de custos e diminuição da emissão de CO?.

No Centro-Oeste, a DESENVOLVE MT disponibilizou R$ 58 milhões ao longo de 2024, beneficiando mais de 69 cidades e 700 empreendimentos de Mato Grosso. No Sudeste, o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) operacionaliza linha exclusiva para micro e pequenas empresas atingidas pelas fortes chuvas, com condições especiais e taxas reduzidas.

O papel das cooperativas de crédito

O cooperativismo de crédito representa um componente vital do SNF, destacando-se pela capilaridade e proximidade com as comunidades locais. As cooperativas de crédito estão presentes em 57% dos municípios brasileiros, atendendo 17,3 milhões de cooperados entre pessoas físicas e jurídicas.

Em 2023, as cooperativas alcançaram R$ 731 bilhões em ativos, após crescimento de 23,9% no ano. O número de unidades de atendimento das cooperativas somou 9.804, um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior, demonstrando a expansão contínua deste segmento.

“Há imensa sinergia entre os propósitos do Cooperativismo de Crédito e a atuação dos Bancos Públicos de Desenvolvimento tendo a Constituição Federal como norte”, destacam especialistas, evidenciando como estas instituições compartilham a missão de promover redução das desigualdades regionais e fomentar o crescimento sustentável.

Plano ABDE 2030: visão de futuro

Para orientar a atuação futura do sistema, a ABDE lançou o Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que propõe cinco missões estratégicas: Futuro digital, inteligente e inclusivo; Ecossistema de inovação em bioeconomia e para a Amazônia; Agronegócio engajado; Infraestrutura e cidades sustentáveis; e Saúde como motor do desenvolvimento.

O plano representa “um esforço de retomar os debates sobre estratégias de planejamento para aceleração do desenvolvimento sustentável”, utilizando abordagem de políticas orientadas por missões para guiar o SNF na construção de uma estratégia capaz de potencializar seu papel no fomento ao desenvolvimento sustentável.

Desafios e oportunidades

Apesar dos resultados expressivos, o SNF enfrenta desafios significativos. A necessidade de ampliar o financiamento climático é uma das principais demandas, considerando que o Brasil necessita de até R$ 1 trilhão até 2030 para alcançar suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Fundo Nacional de Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criado em parceria entre ABDE e PNUD, busca captar recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, para acelerar o cumprimento da Agenda 2030 e financiar projetos sustentáveis.

Reconhecimento internacional

A experiência brasileira com o SNF tem atraído atenção internacional. Em outros países, as estruturas dos Sistemas Nacionais de Fomento locais possuem configuração semelhante à brasileira, com redes de IFDs regionais e uma instituição central. Na Alemanha, o KfW se conecta a 17 instituições financeiras públicas subnacionais, modelo que inspira boas práticas também na França, Coreia do Sul, Índia, China, Japão e México.

Perspectivas para 2025 e futuro

O SNF se posiciona como protagonista na preparação para a COP30, que será realizada em Belém, consolidando o Brasil como líder global em financiamento sustentável. Com R$ 5,1 trilhões em ativos e presença em todo território nacional, o sistema está preparado para enfrentar os desafios da transição para uma economia de baixo carbono.

A coordenação entre diversos atores assegura entregas locais eficazes, fortalecendo a articulação entre organismos internacionais, bancos federais e instituições de desenvolvimento regionais. Esta sinergia entre políticas nacionais e especificidades regionais representa o diferencial competitivo do modelo brasileiro de financiamento ao desenvolvimento.

O Sistema Nacional de Fomento consolida-se, assim, como instrumento fundamental para a construção de um Brasil mais próspero, sustentável e inclusivo, demonstrando que é possível aliar crescimento econômico com responsabilidade socioambiental e redução das desigualdades regionais. Sua atuação coordenada e descentralizada oferece um modelo replicável de como o financiamento público pode catalisar transformações positivas na sociedade, sempre respeitando as especificidades locais e promovendo o desenvolvimento regional sustentável.

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