O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou dois pedidos de liminar que buscavam suspender o processo de cassação do prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira, permitindo que a sessão de julgamento ocorresse na noite de terça-feira (10). Apesar disso, os trabalhos terminaram em confusão na Câmara Municipal, com registro de boletim de ocorrência por suposto abuso de autoridade contra o presidente Antonio Fiaz Carvalho.
A desembargadora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público, rejeitou agravo dos vereadores Paulo Cesar Preza Rocha e Jurandi Rodrigues Cacula, afirmando que não havia “flagrante ilegalidade” no rito político-administrativo e que a análise detalhada do Regimento Interno não cabia em tutela de urgência. Já o desembargador José Eduardo Marcondes Machado, da 10ª Câmara, deu efeito suspensivo ao recurso do prefeito, mas a decisão chegou após o início da sessão, que já estava em andamento.
Tumulto na sessão
A sessão, marcada para as 18h na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, começou com denúncias de irregularidades: o presidente Antonio Fiaz (Tonico) teria impedido vereadores de votar e desligado microfones durante uso da palavra. A advogada Keite Carcelen deu voz de prisão ao presidente, acusando abuso de autoridade, e solicitou à GCM que o conduzisse à delegacia. Fiaz suspendeu os trabalhos e se trancou no gabinete; a GCM tentou invadir a sala do presidente, mas às 23h21 a PM chegou ao local e afirmou não se tratar de flagrante.
Investigação policial
O delegado José Ricardo Arruda Marchetti registrou Notícia de Fato para apurar possível abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) e deu 48 horas para a Câmara entregar ata, gravações, regimento interno e relação de presentes. O presidente justificou o impedimento alegando “vinculação funcional” das esposas dos vereadores ao Executivo Municipal. O Ministério Público foi comunicado.
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