Uma regra interna de um condomínio residencial em São José, na Grande Florianópolis (SC), tornou-se o centro de uma polêmica nacional ao proibir a prática de relações sexuais após as 22h. A decisão, que rapidamente viralizou nas redes sociais com o apelido de “toque de recolher do amor”, foi motivada por uma série de reclamações sobre barulho excessivo.
De acordo com relatos, a administração do condomínio recebeu pelo menos 18 queixas formais de moradores incomodados com ruídos durante a madrugada, que incluíam gemidos, conversas altas e barulho de móveis. Em resposta, a medida foi levada e aprovada em uma assembleia condominial.
O regulamento estabelece que a primeira ocorrência de “sexo barulhento” após o horário estipulado resultará em uma notificação por escrito. Em caso de reincidência, o morador ou casal será punido com uma multa de R$ 237. A situação escalou a tal ponto que a administração chegou a cogitar a reprodução de áudios das reclamações durante uma reunião, ideia que foi rapidamente descartada diante da controvérsia.
Outras medidas consideradas para reforçar a lei do silêncio no prédio foram a instalação de sensores de ruído nos corredores e a realização de campanhas educativas sobre o tema.
Validade legal é questionada
Apesar da aprovação interna, especialistas em direito imobiliário e gestão condominial apontam que a medida é inconstitucional. A Constituição Federal garante o direito à intimidade e à vida privada, e um condomínio não pode legislar sobre as atividades íntimas que ocorrem dentro de uma unidade privativa.
Advogados e síndicos profissionais explicam que, embora a lei do silêncio após as 22h seja válida para coibir barulhos excessivos de qualquer natureza, a proibição específica do ato sexual é considerada uma extrapolação do poder do condomínio. O foco legal deveria ser o ruído que perturba o sossego, e não a origem dele.
O caso continua a gerar debates acalorados na internet, com internautas divididos entre o humor e a crítica à decisão, questionando os limites da convivência em comunidade.
