O Projeto de Lei nº 3.507/2025, que previa mudanças nas regras de vistoria veicular no Brasil, foi retirado de tramitação na Câmara dos Deputados pelo seu autor, o deputado Fausto Pinato (PP-SP). A decisão ocorreu após forte repercussão negativa e manifestações contrárias, com destaque para a atuação de entidades ligadas ao antigomobilismo. A Federação Brasileira de Antigomobilismo comemorou publicamente o recuo, atribuindo a decisão à mobilização coletiva.
A proposta original buscava organizar e dar mais transparência às regras de vistoria já previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com foco em segurança, emissão de poluentes e combate a fraudes como clonagem de veículos. No entanto, durante a tramitação na Comissão de Viação e Transportes, um substitutivo aprovado ampliou significativamente o alcance do texto, passando a prever vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Contran.
O substitutivo também incluiu penalidades para quem descumprisse a exigência, como enquadramento em infração grave, multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização. Essas mudanças intensificaram a percepção de que o projeto criaria novas obrigações e custos para os proprietários, indo além do escopo original.
O próprio Pinato reconheceu o problema na justificativa do pedido de retirada, afirmando que o substitutivo introduziu elementos que poderiam ser interpretados como inovação regulatória, com impacto econômico direto para os cidadãos. O parlamentar interrompeu a tramitação para evitar desgaste institucional e permitir que o tema seja reavaliado futuramente em ambiente mais propício ao diálogo técnico.
Com a retirada, o projeto não seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o tema volte a ser debatido no Congresso, será necessária a apresentação de uma nova proposta legislativa.
