A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.
Além da pena de prisão, o colegiado impôs, por unanimidade, oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Os ministros acompanharam integralmente a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o entendimento da Corte, há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o objetivo de tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, teriam o mesmo propósito.
A acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira. Para o Ministério Público, as ameaças ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e se concretizaram por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do STF e das sanções da Lei Magnitsky.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que Eduardo Bolsonaro não teve ingerência nas decisões do presidente Donald Trump. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado realizou apenas “interlocução política” e não possui poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, nem integra aquele governo ou exerce função pública no país.
O placar de 4 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil, mas ressaltou que as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a pena não deve ser cumprida enquanto ele estiver no exterior, dado o alinhamento com o presidente Donald Trump e a improbidade de que o governo norte-americano atenda a eventual notificação para execução da sentença.
