A Câmara Municipal de Jundiaí manteve, na sessão de terça-feira (21), o veto do prefeito Gustavo Martinelli ao Projeto de Lei 14513/25, que visava criar um portal de dados abertos sobre a educação inclusiva na rede municipal. A decisão gerou polêmica e críticas, especialmente de movimentos sociais e famílias de alunos com necessidades especiais, pois os mesmos vereadores que agora derrubaram o projeto o haviam aprovado por unanimidade em setembro.
O projeto, de autoria do vereador Henrique Parra (PSOL), determinava a publicação de informações detalhadas sobre a inclusão nas escolas, como o número de alunos por tipo de deficiência, a quantidade de cuidadores disponíveis e a aplicação de recursos. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo líder do governo, Juninho Adilson (União Brasil), e chegou a ter ajustes sugeridos pela própria Secretaria de Educação.
Contudo, o prefeito Gustavo Martinelli vetou integralmente a proposta, alegando “vício de iniciativa”, um argumento jurídico que defende que a matéria seria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Na votação para analisar o veto, 12 vereadores que haviam aprovado o projeto mudaram de posição e votaram para mantê-lo. Os parlamentares que reverteram seu voto foram: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sergio, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Juninho Adilson, Leandro Basson, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion e Zé Dias.
O Movimento Brasil Livre (MBL) de Jundiaí questionou a mudança de postura e a condução do processo pela prefeitura e pela Câmara. O grupo aponta uma aparente falha nos trâmites legislativos, perguntando por que o “vício de iniciativa” não foi identificado anteriormente pela Assessoria Jurídica da Câmara ou pela Comissão de Justiça. Além disso, critica o fato de o prefeito não ter convertido a proposta em um decreto, já que a Secretaria de Educação havia participado da sua elaboração. A prefeitura informou que pretende regulamentar o tema por meio de um decreto.
Para os defensores do projeto, a derrubada representa um retrocesso na transparência e dificulta o controle social sobre as políticas de educação inclusiva. Segundo eles, sem dados abertos, as famílias atípicas perdem uma ferramenta essencial para fiscalizar e cobrar melhorias na qualidade do ensino e no suporte oferecido aos alunos.
