O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso da linguagem neutra — expressões como “todes” ou “elu” — por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal). O objetivo é garantir que informações públicas sejam transmitidas de forma clara, direta e acessível à população.
A linguagem neutra, utilizada para evitar termos femininos ou masculinos e incluir pessoas de identidade de gênero não-binária, não poderá ser aplicada em textos oficiais, comunicados, formulários, portais de serviços e qualquer conteúdo dirigido ao público em órgãos públicos. A lei estabelece que toda comunicação deve seguir regras consolidadas do idioma, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Entre as técnicas exigidas pela legislação, estão: uso de frases curtas e em ordem direta; voz ativa; desenvolvimento de uma ideia por parágrafo; palavras comuns e de fácil compreensão; explicação de termos técnicos e jargões; evitar palavras estrangeiras e pejorativas; apresentar nomes completos antes de siglas; organização com listas, tabelas e recursos gráficos; dar destaque às informações mais importantes; garantir acessibilidade para pessoas com deficiência; e não usar novas formas de flexão de gênero ou número.
Em caso de comunicação destinada a comunidades indígenas, será necessário, sempre que possível, ofertar a versão também na língua da própria comunidade.
Cada Poder, de cada esfera federativa, deverá criar diretrizes e ferramentas complementares para colocar a política em prática, incluindo revisão de portais e documentos, capacitação de equipes, manuais e padronização de formulários.
