O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia criminal contra o empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e dois ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação e o inflacionamento de créditos de ICMS. É a primeira vez que o empresário é formalmente denunciado nesse caso. Ele havia sido preso temporariamente em agosto de 2025, durante a Operação Ícaro, e solto dias depois, após o Tribunal de Justiça revogar medidas cautelares por ainda não haver acusação formal à época.
Na nova peça, o MP-SP afirma ter reunido provas mais robustas da participação direta de Sidney no esquema, com base em mensagens de celular, dados de geolocalização e detalhes sobre a dinâmica dos pagamentos de propina em dinheiro a auditores fiscais. A denúncia estima em R$ 327 milhões o valor dos créditos de ICMS obtidos de forma indevida e descreve o empresário como dirigente da operação, responsável por orientar subordinados e manter interlocução direta com os fiscais.
Além de Sidney, foram denunciados os ex-auditores Artur Gomes da Silva Neto — atualmente preso em Potim (SP) — e Alberto Toshio Murakami, que está foragido. Diante da “gravidade concreta das condutas”, o MP-SP pediu nova prisão preventiva para ambos e solicitou a inclusão de Murakami na Difusão Vermelha da Interpol, apontando indícios de que ele teria fugido para os Estados Unidos, onde possuiria um imóvel de alto padrão em Maryland. Para Sidney e outros envolvidos ligados à Ultrafarma, como um diretor fiscal e uma assistente, o Ministério Público requereu medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes.
Segundo a investigação conduzida pelo Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025. Nesse período, os auditores atuariam como uma espécie de “assessoria tributária paralela” da Ultrafarma, acelerando análises administrativas e ampliando valores de ressarcimento de ICMS-ST (substituição tributária), em troca de propina paga em dinheiro vivo.
A denúncia afirma que o grupo se aproveitava de brechas da Portaria CAT 42/2018, que regula pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS e costuma gerar processos complexos e demorados. Os créditos inflados funcionariam como um ativo financeiro, passível de cessão a terceiros após o deferimento, gerando liquidez imediata à empresa. Gomes Neto, então dirigente na Diretoria de Fiscalização (Difis), seria o responsável por autorizar a cessão dos créditos, enquanto Murakami, lotado no posto fiscal onde os pedidos eram protocolados, emitia pareceres técnicos favoráveis para viabilizar os pagamentos.
Com base em quebras de sigilo telemático, o MP-SP destaca conversas de WhatsApp em que a assistente pessoal de Sidney combina entregas de dinheiro aos fiscais. Nas mensagens, a propina aparece codificada como “vinho”; Gomes Neto é chamado de “amigo” ou “King”. Em um dos trechos citados, a assistente relata que o “amigo” havia acabado de recolher “250”, referência, segundo os promotores, a R$ 250 mil em espécie. Dados de geolocalização indicam que, nas datas mencionadas, Gomes Neto esteve fisicamente na sede da Ultrafarma, reforçando a hipótese de pagamentos presenciais.
De acordo com a promotoria, Sidney não apenas tinha conhecimento do funcionamento do esquema, mas o comandava, repassando ordens diretas aos subordinados, que articulavam com o auditor fiscal. A reportagem que revelou a denúncia registrou que a nova defesa do empresário não foi localizada; os advogados que o representaram em 2025 informaram que não atuam mais no caso.
