Depois de quase seis anos de espera, familiares e amigos da ex-vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, viram a Justiça avançar no caso. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos de prisão como mandantes dos assassinatos. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O colegiado também definiu penas para outros envolvidos. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas, mas condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já o ex-major da Polícia Militar Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos de reclusão por homicídio. O ex-assessor de Domingos Brazão e ex-PM Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa.
Além das penas de prisão, os ministros fixaram o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais. Desse total, R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes e R$ 1 milhão à ex-assessora Fernanda Chaves e à filha, sobreviventes do atentado.
Familiares de Marielle e Anderson acompanharam a leitura dos votos em plenário. Após o resultado, a ministra da Igualdade Racial e irmã da vereadora, Anielle Franco, classificou a decisão como um “recado” a quem tentou minimizar o crime. Ela afirmou que a violência política de gênero e raça que resultou no assassinato de Marielle precisa ser enfrentada de forma estrutural no país.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia fez um voto marcado por indignação e revolta contra a violência política. Ela afirmou que o Brasil segue sendo um “canto sem encanto”, retomando expressão usada em julgamentos anteriores, e comparou o caso ao chamado “gabinete do ódio” e ao “escritório do crime”, termos associados à disseminação de ataques e à atuação de organizações criminosas. Em tom crítico, questionou quantas “Marielles” e “Andersons” ainda serão vitimados antes de o Estado reafirmar, de forma efetiva, o compromisso com o Estado de Direito.
Mesmo condenado por homicídio, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão continua recebendo remuneração mensal de R$ 55.912. Em nota, o TCE-RJ informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial.
