Stalking: saiba o que é e porque pode virar crime!
A palavra “stalking” possui origem inglesa e é utilizada para se referir ao ato de vigiar e perseguir alguém consistentemente, seja no ambiente virtual ou não. Países como Portugal, por exemplo, consideram o “stalking” um crime. No entanto, o Brasil não possui uma legislação específica sobre o tema. Em nossas leis, o que temos, na […]
Será que você é obrigado a pagar as dívidas de alguém que já faleceu?
Você sabe como funciona a herança e o pagamento de débitos deixados pela pessoa que faleceu? Então, normalmente, quando uma pessoa vai a óbito, todos os seus bens, direitos e obrigações, o que inclui as dívidas, são transmitidos, automaticamente, aos herdeiros. No entanto, ainda assim, é necessário formalizar a transmissão, por isso você precisa realizar […]
Você sabia que o racismo é uma forma de violência?
De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018, mais de 55% da população brasileira se declarava como pretos ou pardos. No entanto, mesmo fazendo parte do maior grupo racial do país, essa população ainda sofre com uma forma de discriminação extremamente violenta: o racismo. Inclusive, você sabia que o racismo […]
Criança pode trabalhar?
No ano de 1998, foi sancionada a Emenda Constitucional 20/1998, que modificou o sistema de previdência social, estabeleceu normas de transição e deu outras providências. Dentre as medidas disposta na EC estava a proibição do trabalho infantil. Assim, a partir daquela data, ficou proibido o trabalho por menores de 16 anos, exceto na condição de […]
O que é o Observatório dos Direitos Humanos?
Os Direitos Humanos são uma série de direitos básicos e universais que devem ser garantidos a todos os seres humanos, independente de classe social, gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião ou qualquer requisito que possa distinguir seres humanos. Assim, para garantir que estes direitos sejam efetivos na Justiça Brasileira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) […]
Prescrição de crimes sexuais contra crianças
As nossas leis tentam equiparar as situações de desigualdade. Ou seja, em diversas situações, as leis tentarão garantir que você não saia prejudicado de alguma situação. Uma maneira muito simples de entender este conceito é pensando nos direitos dos consumidores. Na relação consumidor x vendedor, o consumidor sempre é considerado o elo mais fraco e […]
Você tem direito à usucapião rural?
A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício da posse (por exemplo, você nem aluguel paga), pode ser que tenha […]
Quais as regras da pré-campanha?
2020 é ano de eleição e, em anos como este, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto ocorrem as convenções partidárias para que sejam decididos quem serão os candidatos de cada partido aos cargos públicos disputados. Ao fim desses dias, finda-se a pré-campanha, que é a campanha daqueles que desejam ser candidatos, […]
Coronavírus: as medidas que o governo está tomando para impedir a falência de empresas
Os impactos da disseminação do novo coronavírus na economia nacional foi sentido muito antes do vírus chegar ao Brasil. Agora, com a contaminação comunitária no país e as medidas de isolamento social impostas por estados e municípios, os impactos são ainda mais fortes. Para diminuir o impacto da crise econômica para as empresas e trabalhadores, […]
Renda Básica Emergencial: veja se você tem direito!
O novo coronavírus, além de devastar os sistemas de saúde mundo afora, vem desestabilizando economias e deixando milhares de desempregados ao redor do globo. No Brasil, a situação não poderia ser diferente. Por conta disso, o governo começou a tomar medidas de ordem emergencial para combater os avanços do impacto da COVID-19 na economia e, […]