Condenado pelo Tribunal de Contas, Vice-Prefeito de Jundiaí pode ficar inelegível

Gustavo Martinelli, o atual vice-prefeito de Jundiaí, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2018, época em que foi presidente da Câmara de Vereadores, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O parecer final do TCE-SP será submetido à análise do legislativo municipal. Dependendo da decisão, Martinelli corre o risco de se tornar inelegível de acordo com as disposições da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o parecer do TCE-SP, as irregularidades se referem ao pagamento excessivo de horas extras, à remuneração de servidor acima do teto salarial e a gastos indevidos com subsídios destinados a agentes políticos.

A defesa de Martinelli apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas, que alegou que não existem motivos para modificar a decisão anterior.

O vice-prefeito atual está preocupado com a possibilidade de que esse processo resulte em sua inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece que um candidato com contas relativas a cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável, e condenado por uma decisão definitiva de um órgão competente, será impedido de se candidatar por um período de oito anos.

Para a sorte do vice-prefeito, há uma baixa possibilidade de Gustavo Martinelli ficar inelegível. já que a maioria dos vereadores fazem parte da base do governo.