Moradora processa prefeitura de Jundiaí por censura após críticas nas redes sociais

Uma moradora de Jundiaí está processando a prefeitura após ser proibida de comentar nas redes sociais da municipalidade. Após fazer críticas, Juliana Gonçalves foi banida da página da prefeitura no Facebook.

No dia 11 de junho, a prefeitura de Jundiaí publicou que a cidade testaria 5,2% da população e afirmou que “o percentual é superior à taxa de testagem de países europeus, como a Alemanha, que registra 2,5% de testes em sua população e é tida como referência no combate à pandemia”.

“Já que vocês insistem tanto em se comparar Jundiaí com outros países, por que não comparam com o Uruguai? Jundiaí tem 1/8 da população de lá com 1.875 casos e 104 mortes. Uruguai tem mais de 3 milhões de pessoas com 847 casos e 23 mortes.” Além disso, Alemanha e países europeus quando estavam em curva de crescimento, fizeram testes diagnósticos e não de anticorpos. Mas isso não convém com a narrativa que vocês estão tentando vender, não é?”, escreveu Juliana como resposta no post. Enquanto Jundiaí tem 418 mil habitantes, segundo o IBGE, a Alemanha tem 83 milhões.

Moradora da cidade, a professora Juliana Gonçalves, 26 anos, considerou o post inapropriado, tanto pela desproporcionalidade em relação ao número de habitantes de Jundiaí e Alemanha, quanto pelo tipo de teste que está sendo feito na cidade.Ela fez outras críticas no mesmo post, apagados outras duas vezes. No dia seguinte, ela notou que já não tinha mais acesso à página.“Me senti completamente censurada, impotente e silenciada. Acho uma falta de respeito sem tamanho, porque na hora de receber impostos e o meu dinheiro, recebem de braços abertos. Quando tento expressar minha preocupação como cidadã, já não sou mais útil e se sentem no direito de me excluir como se não fosse importante escutar as vozes de quem não está parabenizando”, afirmou Juliana.

Depois de 30 minutos, a professora reparou que o comentário não estava mais no post. Juliana relata que esse e outras falas negativas foram apagadas e só sobraram comentários positivos sobre o trabalho da prefeitura.A professora fez os mesmos comentários na página do Instagram da prefeitura de Jundiaí e também foi bloqueada.“Críticas, reclamações são bem vindas, aliás, quando há uma crítica ou reclamação elas são analisadas, encaminhadas ao departamento responsável e respondidas.

Obviamente, desde que não infrinja os valores acima”, responderam.A mãe de Juliana usou as redes para contestar a restrição de comentários negativos. Na resposta, a prefeitura assumiu que modera os comentários. “Nosso comprometimento com a expressão é uma prioridade por aqui, mas reconhecemos que a internet cria novas e muitas oportunidades de abuso. Por isso, quando limitamos a expressão, isso é feito com base em um ou mais dos nossos seguintes valores”, e citam autenticidade, com relação a perfis falsos e segurança.

Na opinião do advogado responsável pelo caso, Flavio Grossi, a resposta é uma confissão de inconstitucionalidade, já que os responsáveis limitam a expressão dos que se manifestam na página. Segundo o processo, estão sendo infringidos os direitos de liberdade de manifestação e também de liberdade de informação, que são direitos fundamentais. Além disso, classifica o cerceamento pelo poder público como inconstitucional.

O pedido de Juliana é de que seja desbloqueada das páginas da prefeitura de Jundiaí nas redes sociais.Questionada, a prefeitura afirmou que não foi notificada sobre a existência do processo e não tem informações que permitam verificação prévia.

“No entanto, pretende apurar eventuais casos, tão logo sejam apresentados os elementos às esferas competentes.”